Estupro
Art. 213 do Código Penal. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Pena: reclusão de 6 a 10 anos.
Advogado Criminal especialista em Crime Sexual em João Pessoa/PB
Advogado criminal especialista em crime sexual em João Pessoa/PB
Se você foi intimado, está sendo investigado ou já responde a processo por crime sexual em João Pessoa/PB, entenda o que está em jogo: pena de reclusão em regime inicial frequentemente fechado, registro criminal, exposição familiar e profissional. A gravidade da situação exige defesa técnica desde o primeiro ato — não a partir da denúncia, quando boa parte das oportunidades da fase investigativa já se perdeu.
O escritório SCJ Advocacia Criminal Sexual atua de forma exclusiva na defesa de acusados em crimes sexuais. A experiência somada dos sócios fundadores ultrapassa quatro décadas de atuação dedicada ao direito penal sexual, com foco em inquéritos policiais e processos criminais, sempre orientada à obtenção do arquivamento ou da absolvição. A atuação é marcada por rigor técnico, estratégia defensiva sólida, absoluto sigilo profissional, ética e comprometimento integral com a proteção da liberdade e dos direitos do cliente.
Defesa criminal em crimes sexuais em João Pessoa/PB
Em João Pessoa/PB, a atuação segue o mesmo padrão dos casos que conduzimos em todo o país: análise imediata dos autos pelo sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do estado, atendimento por videochamada com o cliente e a família, e deslocamento até a comarca nas fases que exigem presença física, como audiências de instrução e sessões de julgamento.
A audiência de instrução é o momento decisivo do processo por crime sexual. É ali que a suposta vítima e as testemunhas são inquiridas, e é ali que contradições aparecem — desde que o advogado saiba exatamente o que cada pessoa declarou na fase policial e formule perguntas preparadas para expor as divergências. Improviso em audiência custa caro.
Mesmo após sentença condenatória, o trabalho não termina: apelação ao Tribunal de Justiça, recurso especial ao STJ, habeas corpus e, em hipóteses específicas, revisão criminal. Cada instância tem técnica própria, e erros de dosimetria da pena — bastante comuns em condenações por crimes sexuais — podem ser corrigidos com redução significativa do tempo de cumprimento.
Principais crimes sexuais
Abaixo estão alguns dos delitos mais recorrentes dentro do sistema penal brasileiro quando o assunto é dignidade sexual.
Estupro de Vulnerável
Art. 217-A do Código Penal. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
Pena: reclusão de 10 a 18 anos.
Importunação Sexual
Art. 215-A do Código Penal. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Pena: reclusão de 1 a 5 anos.
Momentos críticos que exigem defesa imediata em João Pessoa/PB
✓ Recebimento de intimação ou citação.
✓ Cumprimento de mandado de busca e apreensão.
✓ Solicitação de exame de corpo de delito.
✓ Instauração de inquérito policial.
✓ Aplicação de medidas cautelares ou protetivas.
✓ Designação de audiência de instrução e julgamento.
Se a dúvida é sobre custo, saiba que os honorários são informados com transparência logo na primeira conversa, com possibilidade de parcelamento e de contratação por etapas do processo. O que não deve ser adiado é a análise técnica do caso: em matéria penal, tempo perdido raramente se recupera.
Como funciona o nosso atendimento
Em completo sigilo, o atendimento para clientes de João Pessoa funciona de forma rápida e clara desde o primeiro contato, no formato online ou presencial.
1
Contato imediato via WhatsApp
O primeiro contato é rápido, sigiloso e voltado à compreensão inicial do caso.
2
Consulta online
Casos complexos podem ser analisados em consulta online, com aprofundamento técnico e orientação estratégica
Valor de R$ 150,00
3
Consulta presencial
Casos muito complexos e cheios de detalhes ou com risco de prisão preventiva ou já com depoimento marcado devem ser analisados em consulta presencial, com aprofundamento técnico e orientação estratégica.
Valor de R$ 250,00
4
Formalização contratual
A contratação é formalizada com segurança jurídica, clareza e proteção para ambas as partes.
5
Blindagem ativa da defesa
Após a contratação, são iniciadas diligências estratégicas voltadas à preservação da liberdade e à construção da melhor linha defensiva possível.
Perguntas frequentes em Crimes Sexuais — João Pessoa/PB
1. Qual a diferença entre estupro e atentado violento ao pudor?
Hoje, a distinção histórica foi absorvida pelo art. 213 do Código Penal. A antiga separação entre estupro e atentado violento ao pudor deixou de existir como tipos penais autônomos.
2. O estupro pode ocorrer dentro do casamento?
Sim. O casamento ou relacionamento não elimina a necessidade de consentimento. Se houver violência ou grave ameaça, pode haver estupro.
3. Carícias forçadas podem configurar estupro?
Podem, a depender da gravidade concreta do ato, da dinâmica dos fatos e da presença de violência ou grave ameaça. Em outros casos, pode haver discussão sobre eventual desclassificação.
4. O que é considerado estupro de vulnerável?
É o crime previsto no art. 217-A do Código Penal, que ocorre quando há ato sexual com menor de 14 anos ou pessoa incapaz de oferecer resistência ou consentimento válido.
5. O consentimento do menor de 14 anos é válido?
Não. O consentimento é juridicamente irrelevante para fins penais.
6. Atos sem penetração configuram estupro de vulnerável?
Sim. A lei abrange qualquer ato libidinoso, não apenas conjunção carnal.
7. Qual a pena para estupro de vulnerável?
Atualmente varia de 10 a 18 anos de reclusão, podendo aumentar conforme circunstâncias.
8. Qual a pena para importunação sexual?
De 1 a 5 anos de reclusão.
9. O crime de importunação sexual exige contato físico?
Em regra sim, mas atos sem contato podem ser enquadrados em outros crimes.
10. O crime de importunação sexual prescreve?
Sim. Considerando a pena máxima, a prescrição ocorre em até 12 anos.
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