Advogado Criminal especialista em Crime Sexual em Birigui

Advogado criminal especialista em crime sexual em Birigui

Em Birigui, como em qualquer comarca do país, o processo por crime sexual tem uma característica que o diferencia dos demais: a palavra da suposta vítima recebe peso probatório elevado, e frequentemente não há testemunha presencial nem vestígio material. Isso significa que a defesa não pode se limitar a negar. Precisa desconstruir tecnicamente a narrativa acusatória, ponto por ponto, com base no que os autos efetivamente contêm.

O escritório SCJ Advocacia Criminal Sexual atua de forma exclusiva na defesa de acusados em crimes sexuais. A experiência somada dos sócios fundadores ultrapassa quatro décadas de atuação dedicada ao direito penal sexual, com foco em inquéritos policiais e processos criminais, sempre orientada à obtenção do arquivamento ou da absolvição. A atuação é marcada por rigor técnico, estratégia defensiva sólida, absoluto sigilo profissional, ética e comprometimento integral com a proteção da liberdade e dos direitos do cliente.

Defesa criminal em crimes sexuais em Birigui

Birigui é atendida como todo o interior de São Paulo: o processo eletrônico do Tribunal de Justiça permite protocolar peças, analisar autos e peticionar de imediato, sem depender de distância. Quando o caso chega a fases que exigem presença — audiência de instrução, custódia, júri —, o deslocamento até a comarca é parte do trabalho.

Na fase de inquérito, a atuação defensiva pode mudar o destino do caso: apresentação de documentos e mensagens que contradizem a versão acusatória, indicação de testemunhas ainda não ouvidas, requerimento de perícias e manifestação técnica antes do relatório final do delegado. Muitos procedimentos são arquivados nessa fase justamente porque a defesa agiu antes da denúncia.

O trabalho começa pela obtenção de cópia integral do procedimento — inquérito ou processo — e pela leitura folha a folha do que já foi produzido. Só depois disso se define estratégia: pedir o arquivamento, requerer diligências, preparar o interrogatório, impugnar provas ilícitas ou construir a tese para a instrução. Estratégia definida antes da leitura dos autos não é estratégia; é aposta.

Principais crimes sexuais

Abaixo estão alguns dos delitos mais recorrentes dentro do sistema penal brasileiro quando o assunto é dignidade sexual.

Estupro

Art. 213 do Código Penal. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Pena: reclusão de 6 a 10 anos.

Estupro de Vulnerável

Art. 217-A do Código Penal. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

Pena: reclusão de 10 a 18 anos.

Importunação Sexual

Art. 215-A do Código Penal. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Pena: reclusão de 1 a 5 anos.

Momentos críticos que exigem defesa imediata em Birigui

✓ Recebimento de intimação ou citação.

✓ Cumprimento de mandado de busca e apreensão.

✓ Solicitação de exame de corpo de delito.

✓ Instauração de inquérito policial.

✓ Aplicação de medidas cautelares ou protetivas.

✓ Designação de audiência de instrução e julgamento.

O primeiro contato é sigiloso e sem compromisso: você descreve a situação pelo WhatsApp, e o escritório indica o formato de consulta adequado à complexidade do caso — online ou presencial. A partir daí, você recebe uma leitura honesta do cenário, sem promessa de resultado, porque promessa de resultado em processo penal é sinal de amadorismo, não de confiança.

Como funciona o nosso atendimento

Em completo sigilo, o atendimento para clientes de Birigui funciona de forma rápida e clara desde o primeiro contato, no formato online ou presencial.

1

Contato imediato via WhatsApp

O primeiro contato é rápido, sigiloso e voltado à compreensão inicial do caso.

2

Consulta online

Casos complexos podem ser analisados em consulta online, com aprofundamento técnico e orientação estratégica

Valor de R$ 150,00

3

Consulta presencial

Casos muito complexos e cheios de detalhes ou com risco de prisão preventiva ou já com depoimento marcado devem ser analisados em consulta presencial, com aprofundamento técnico e orientação estratégica.

Valor de R$ 250,00

4

Formalização contratual

A contratação é formalizada com segurança jurídica, clareza e proteção para ambas as partes.

5

Blindagem ativa da defesa

Após a contratação, são iniciadas diligências estratégicas voltadas à preservação da liberdade e à construção da melhor linha defensiva possível.

Perguntas frequentes em Crimes Sexuais — Birigui

1. Quais atos libidinosos configuram estupro?

São atos de conteúdo sexual praticados sem consentimento válido e com violência ou grave ameaça, como sexo oral forçado, coito anal forçado e outros atos libidinosos graves.

2. Carícias forçadas podem configurar estupro?

Podem, a depender da gravidade concreta do ato, da dinâmica dos fatos e da presença de violência ou grave ameaça. Em outros casos, pode haver discussão sobre eventual desclassificação.

3. O que é considerado estupro de vulnerável?

É o crime previsto no art. 217-A do Código Penal, que ocorre quando há ato sexual com menor de 14 anos ou pessoa incapaz de oferecer resistência ou consentimento válido.

4. O consentimento do menor de 14 anos é válido?

Não. O consentimento é juridicamente irrelevante para fins penais.

5. Relação sexual entre adolescentes com menos de 14 anos é crime?

Pode ser considerada crime, mas a jurisprudência analisa caso a caso, especialmente quando há proximidade de idade e ausência de violência.

6. Beijo lascivo em menor é estupro de vulnerável?

Pode ser, dependendo do contexto e da intenção libidinosa do ato.

7. Qual a diferença entre importunação sexual e estupro?

A importunação não exige violência grave, enquanto o estupro envolve violência ou grave ameaça.

8. O crime de importunação sexual exige contato físico?

Em regra sim, mas atos sem contato podem ser enquadrados em outros crimes.

9. O réu pode responder em liberdade?

Sim, dependendo das circunstâncias e antecedentes.

10. O crime de importunação sexual prescreve?

Sim. Considerando a pena máxima, a prescrição ocorre em até 12 anos.

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