Estupro
Art. 213 do Código Penal. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Pena: reclusão de 6 a 10 anos.
Advogado Criminal especialista em Crime Sexual em Suzano
Advogado criminal especialista em crime sexual em Suzano
Em Suzano, como em qualquer comarca do país, o processo por crime sexual tem uma característica que o diferencia dos demais: a palavra da suposta vítima recebe peso probatório elevado, e frequentemente não há testemunha presencial nem vestígio material. Isso significa que a defesa não pode se limitar a negar. Precisa desconstruir tecnicamente a narrativa acusatória, ponto por ponto, com base no que os autos efetivamente contêm.
O escritório SCJ Advocacia Criminal Sexual atua de forma exclusiva na defesa de acusados em crimes sexuais. A experiência somada dos sócios fundadores ultrapassa quatro décadas de atuação dedicada ao direito penal sexual, com foco em inquéritos policiais e processos criminais, sempre orientada à obtenção do arquivamento ou da absolvição. A atuação é marcada por rigor técnico, estratégia defensiva sólida, absoluto sigilo profissional, ética e comprometimento integral com a proteção da liberdade e dos direitos do cliente.
Defesa criminal em crimes sexuais em Suzano
Suzano integra a Região Metropolitana de São Paulo, a poucos quilômetros do nosso escritório na região central da capital. Isso viabiliza tanto reuniões presenciais quanto o comparecimento rápido a delegacias e fóruns da comarca responsável pelos processos de Suzano, sempre que a fase do caso exigir presença física.
A audiência de instrução é o momento decisivo do processo por crime sexual. É ali que a suposta vítima e as testemunhas são inquiridas, e é ali que contradições aparecem — desde que o advogado saiba exatamente o que cada pessoa declarou na fase policial e formule perguntas preparadas para expor as divergências. Improviso em audiência custa caro.
Mesmo após sentença condenatória, o trabalho não termina: apelação ao Tribunal de Justiça, recurso especial ao STJ, habeas corpus e, em hipóteses específicas, revisão criminal. Cada instância tem técnica própria, e erros de dosimetria da pena — bastante comuns em condenações por crimes sexuais — podem ser corrigidos com redução significativa do tempo de cumprimento.
Principais crimes sexuais
Abaixo estão alguns dos delitos mais recorrentes dentro do sistema penal brasileiro quando o assunto é dignidade sexual.
Estupro de Vulnerável
Art. 217-A do Código Penal. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
Pena: reclusão de 10 a 18 anos.
Importunação Sexual
Art. 215-A do Código Penal. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Pena: reclusão de 1 a 5 anos.
Momentos críticos que exigem defesa imediata em Suzano
✓ Recebimento de intimação ou citação.
✓ Cumprimento de mandado de busca e apreensão.
✓ Solicitação de exame de corpo de delito.
✓ Instauração de inquérito policial.
✓ Aplicação de medidas cautelares ou protetivas.
✓ Designação de audiência de instrução e julgamento.
Cada caso recebe leitura própria — não existem dois processos iguais em matéria de crimes sexuais, ainda que a capitulação penal seja a mesma. O primeiro passo é a consulta, na qual você sai sabendo exatamente qual é sua situação jurídica, quais os riscos reais e qual a estratégia defensiva proposta.
Como funciona o nosso atendimento
Em completo sigilo, o atendimento para clientes de Suzano funciona de forma rápida e clara desde o primeiro contato, no formato online ou presencial.
1
Contato imediato via WhatsApp
O primeiro contato é rápido, sigiloso e voltado à compreensão inicial do caso.
2
Consulta online
Casos complexos podem ser analisados em consulta online, com aprofundamento técnico e orientação estratégica
Valor de R$ 150,00
3
Consulta presencial
Casos muito complexos e cheios de detalhes ou com risco de prisão preventiva ou já com depoimento marcado devem ser analisados em consulta presencial, com aprofundamento técnico e orientação estratégica.
Valor de R$ 250,00
4
Formalização contratual
A contratação é formalizada com segurança jurídica, clareza e proteção para ambas as partes.
5
Blindagem ativa da defesa
Após a contratação, são iniciadas diligências estratégicas voltadas à preservação da liberdade e à construção da melhor linha defensiva possível.
Perguntas frequentes em Crimes Sexuais — Suzano
1. Quais atos libidinosos configuram estupro?
São atos de conteúdo sexual praticados sem consentimento válido e com violência ou grave ameaça, como sexo oral forçado, coito anal forçado e outros atos libidinosos graves.
2. Qual a diferença entre estupro e atentado violento ao pudor?
Hoje, a distinção histórica foi absorvida pelo art. 213 do Código Penal. A antiga separação entre estupro e atentado violento ao pudor deixou de existir como tipos penais autônomos.
3. Existe estupro culposo?
Não há previsão legal de estupro culposo no Código Penal.
4. O crime pode ocorrer mesmo sem violência física?
Sim. Trata-se de crime de vulnerabilidade, não sendo necessária violência ou grave ameaça.
5. É necessária perícia médica em todos os casos?
Não. A ausência de vestígios não impede a investigação ou eventual ação penal.
6. O que é importunação sexual?
É o crime previsto no art. 215-A do Código Penal, que consiste em praticar ato libidinoso sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
7. Qual a pena para importunação sexual?
De 1 a 5 anos de reclusão.
8. Beijo forçado pode ser importunação sexual?
Sim, dependendo das circunstâncias e da ausência de consentimento.
9. Importunação sexual pode ocorrer em transporte público?
Sim, inclusive é um dos contextos mais comuns.
10. É possível acordo no processo?
Em alguns casos, pode haver acordo de não persecução penal (ANPP).
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