Estupro
Art. 213 do Código Penal. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Pena: reclusão de 6 a 10 anos.
Advogado Criminal especialista em Crime Sexual em Campo Limpo Paulista
Advogado criminal especialista em crime sexual em Campo Limpo Paulista
Em Campo Limpo Paulista, como em qualquer comarca do país, o processo por crime sexual tem uma característica que o diferencia dos demais: a palavra da suposta vítima recebe peso probatório elevado, e frequentemente não há testemunha presencial nem vestígio material. Isso significa que a defesa não pode se limitar a negar. Precisa desconstruir tecnicamente a narrativa acusatória, ponto por ponto, com base no que os autos efetivamente contêm.
O escritório SCJ Advocacia Criminal Sexual atua de forma exclusiva na defesa de acusados em crimes sexuais. A experiência somada dos sócios fundadores ultrapassa quatro décadas de atuação dedicada ao direito penal sexual, com foco em inquéritos policiais e processos criminais, sempre orientada à obtenção do arquivamento ou da absolvição. A atuação é marcada por rigor técnico, estratégia defensiva sólida, absoluto sigilo profissional, ética e comprometimento integral com a proteção da liberdade e dos direitos do cliente.
Defesa criminal em crimes sexuais em Campo Limpo Paulista
Campo Limpo Paulista pertence a uma das regiões mais movimentadas do interior paulista. Os processos tramitam eletronicamente no e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo, o que permite atuação imediata a distância, e o comparecimento presencial a audiências e delegacias da região é organizado conforme cada etapa do caso.
Recebida a denúncia, abre-se o prazo de 10 dias para a resposta à acusação — a primeira peça em que a defesa fala nos autos. É nela que se arguem nulidades, se arrolam testemunhas e se formulam quesitos para perícias. Uma resposta genérica, copiada de modelo, desperdiça a oportunidade processual mais importante do início da ação penal.
O trabalho começa pela obtenção de cópia integral do procedimento — inquérito ou processo — e pela leitura folha a folha do que já foi produzido. Só depois disso se define estratégia: pedir o arquivamento, requerer diligências, preparar o interrogatório, impugnar provas ilícitas ou construir a tese para a instrução. Estratégia definida antes da leitura dos autos não é estratégia; é aposta.
Principais crimes sexuais
Abaixo estão alguns dos delitos mais recorrentes dentro do sistema penal brasileiro quando o assunto é dignidade sexual.
Estupro de Vulnerável
Art. 217-A do Código Penal. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
Pena: reclusão de 10 a 18 anos.
Importunação Sexual
Art. 215-A do Código Penal. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Pena: reclusão de 1 a 5 anos.
Momentos críticos que exigem defesa imediata em Campo Limpo Paulista
✓ Recebimento de intimação ou citação.
✓ Cumprimento de mandado de busca e apreensão.
✓ Solicitação de exame de corpo de delito.
✓ Instauração de inquérito policial.
✓ Aplicação de medidas cautelares ou protetivas.
✓ Designação de audiência de instrução e julgamento.
Não espere a situação "se resolver sozinha". Inquérito policial não desaparece por inércia — ele avança, com ou sem a participação da defesa. Quanto antes o advogado tiver acesso aos autos, mais alternativas processuais estarão disponíveis. O contato inicial pelo WhatsApp é sigiloso e respondido com prioridade.
Como funciona o nosso atendimento
Em completo sigilo, o atendimento para clientes de Campo Limpo Paulista funciona de forma rápida e clara desde o primeiro contato, no formato online ou presencial.
1
Contato imediato via WhatsApp
O primeiro contato é rápido, sigiloso e voltado à compreensão inicial do caso.
2
Consulta online
Casos complexos podem ser analisados em consulta online, com aprofundamento técnico e orientação estratégica
Valor de R$ 150,00
3
Consulta presencial
Casos muito complexos e cheios de detalhes ou com risco de prisão preventiva ou já com depoimento marcado devem ser analisados em consulta presencial, com aprofundamento técnico e orientação estratégica.
Valor de R$ 250,00
4
Formalização contratual
A contratação é formalizada com segurança jurídica, clareza e proteção para ambas as partes.
5
Blindagem ativa da defesa
Após a contratação, são iniciadas diligências estratégicas voltadas à preservação da liberdade e à construção da melhor linha defensiva possível.
Perguntas frequentes em Crimes Sexuais — Campo Limpo Paulista
1. Quais atos libidinosos configuram estupro?
São atos de conteúdo sexual praticados sem consentimento válido e com violência ou grave ameaça, como sexo oral forçado, coito anal forçado e outros atos libidinosos graves.
2. Carícias forçadas podem configurar estupro?
Podem, a depender da gravidade concreta do ato, da dinâmica dos fatos e da presença de violência ou grave ameaça. Em outros casos, pode haver discussão sobre eventual desclassificação.
3. Qual a idade que a lei considera como vulnerável?
A lei considera vulnerável o menor de 14 anos, independentemente de consentimento.
4. Atos sem penetração configuram estupro de vulnerável?
Sim. A lei abrange qualquer ato libidinoso, não apenas conjunção carnal.
5. O crime pode ocorrer mesmo sem violência física?
Sim. Trata-se de crime de vulnerabilidade, não sendo necessária violência ou grave ameaça.
6. O que é importunação sexual?
É o crime previsto no art. 215-A do Código Penal, que consiste em praticar ato libidinoso sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
7. Qual a diferença entre importunação sexual e estupro?
A importunação não exige violência grave, enquanto o estupro envolve violência ou grave ameaça.
8. O crime de importunação sexual exige contato físico?
Em regra sim, mas atos sem contato podem ser enquadrados em outros crimes.
9. Importunação sexual pode ocorrer em transporte público?
Sim, inclusive é um dos contextos mais comuns.
10. A palavra da vítima é suficiente para condenar?
Tem relevância, mas deve ser analisada junto com outras provas.
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