Estupro
Art. 213 do Código Penal. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Pena: reclusão de 6 a 10 anos.
Advogado Criminal especialista em Crime Sexual em Atibaia
Advogado criminal especialista em crime sexual em Atibaia
Se você foi intimado, está sendo investigado ou já responde a processo por crime sexual em Atibaia, entenda o que está em jogo: pena de reclusão em regime inicial frequentemente fechado, registro criminal, exposição familiar e profissional. A gravidade da situação exige defesa técnica desde o primeiro ato — não a partir da denúncia, quando boa parte das oportunidades da fase investigativa já se perdeu.
O escritório SCJ Advocacia Criminal Sexual atua de forma exclusiva na defesa de acusados em crimes sexuais. A experiência somada dos sócios fundadores ultrapassa quatro décadas de atuação dedicada ao direito penal sexual, com foco em inquéritos policiais e processos criminais, sempre orientada à obtenção do arquivamento ou da absolvição. A atuação é marcada por rigor técnico, estratégia defensiva sólida, absoluto sigilo profissional, ética e comprometimento integral com a proteção da liberdade e dos direitos do cliente.
Defesa criminal em crimes sexuais em Atibaia
Atibaia pertence a uma das regiões mais movimentadas do interior paulista. Os processos tramitam eletronicamente no e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo, o que permite atuação imediata a distância, e o comparecimento presencial a audiências e delegacias da região é organizado conforme cada etapa do caso.
Mesmo após sentença condenatória, o trabalho não termina: apelação ao Tribunal de Justiça, recurso especial ao STJ, habeas corpus e, em hipóteses específicas, revisão criminal. Cada instância tem técnica própria, e erros de dosimetria da pena — bastante comuns em condenações por crimes sexuais — podem ser corrigidos com redução significativa do tempo de cumprimento.
Na fase de inquérito, a atuação defensiva pode mudar o destino do caso: apresentação de documentos e mensagens que contradizem a versão acusatória, indicação de testemunhas ainda não ouvidas, requerimento de perícias e manifestação técnica antes do relatório final do delegado. Muitos procedimentos são arquivados nessa fase justamente porque a defesa agiu antes da denúncia.
Principais crimes sexuais
Abaixo estão alguns dos delitos mais recorrentes dentro do sistema penal brasileiro quando o assunto é dignidade sexual.
Estupro de Vulnerável
Art. 217-A do Código Penal. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
Pena: reclusão de 10 a 18 anos.
Importunação Sexual
Art. 215-A do Código Penal. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Pena: reclusão de 1 a 5 anos.
Momentos críticos que exigem defesa imediata em Atibaia
✓ Recebimento de intimação ou citação.
✓ Cumprimento de mandado de busca e apreensão.
✓ Solicitação de exame de corpo de delito.
✓ Instauração de inquérito policial.
✓ Aplicação de medidas cautelares ou protetivas.
✓ Designação de audiência de instrução e julgamento.
O primeiro contato é sigiloso e sem compromisso: você descreve a situação pelo WhatsApp, e o escritório indica o formato de consulta adequado à complexidade do caso — online ou presencial. A partir daí, você recebe uma leitura honesta do cenário, sem promessa de resultado, porque promessa de resultado em processo penal é sinal de amadorismo, não de confiança.
Como funciona o nosso atendimento
Em completo sigilo, o atendimento para clientes de Atibaia funciona de forma rápida e clara desde o primeiro contato, no formato online ou presencial.
1
Contato imediato via WhatsApp
O primeiro contato é rápido, sigiloso e voltado à compreensão inicial do caso.
2
Consulta online
Casos complexos podem ser analisados em consulta online, com aprofundamento técnico e orientação estratégica
Valor de R$ 150,00
3
Consulta presencial
Casos muito complexos e cheios de detalhes ou com risco de prisão preventiva ou já com depoimento marcado devem ser analisados em consulta presencial, com aprofundamento técnico e orientação estratégica.
Valor de R$ 250,00
4
Formalização contratual
A contratação é formalizada com segurança jurídica, clareza e proteção para ambas as partes.
5
Blindagem ativa da defesa
Após a contratação, são iniciadas diligências estratégicas voltadas à preservação da liberdade e à construção da melhor linha defensiva possível.
Perguntas frequentes em Crimes Sexuais — Atibaia
1. O que caracteriza o crime de estupro no Brasil?
Em regra, caracteriza estupro constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
2. Carícias forçadas podem configurar estupro?
Podem, a depender da gravidade concreta do ato, da dinâmica dos fatos e da presença de violência ou grave ameaça. Em outros casos, pode haver discussão sobre eventual desclassificação.
3. Qual a idade que a lei considera como vulnerável?
A lei considera vulnerável o menor de 14 anos, independentemente de consentimento.
4. O consentimento do menor de 14 anos é válido?
Não. O consentimento é juridicamente irrelevante para fins penais.
5. O crime pode ocorrer mesmo sem violência física?
Sim. Trata-se de crime de vulnerabilidade, não sendo necessária violência ou grave ameaça.
6. É necessária perícia médica em todos os casos?
Não. A ausência de vestígios não impede a investigação ou eventual ação penal.
7. Qual a pena para estupro de vulnerável?
Atualmente varia de 10 a 18 anos de reclusão, podendo aumentar conforme circunstâncias.
8. Qual a pena para importunação sexual?
De 1 a 5 anos de reclusão.
9. O réu pode responder em liberdade?
Sim, dependendo das circunstâncias e antecedentes.
10. É possível acordo no processo?
Em alguns casos, pode haver acordo de não persecução penal (ANPP).
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